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    Em Notícias Justiça

    STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    Justiça

    STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    Por unanimidade, plenário entendeu que exclusão de pessoas com autismo nível de suporte 1 ou deficiência leva é inconstitucional.
    Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

    Justiça

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    Presidente da Corte discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos após recesso de julho.
    Publicado por
    BraPress - 03 de Ago
    Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

    Justiça

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    Lei foi sancionada pelo presidente da República e passa a valer a partir de julho de 2027. Até então, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor.
    Publicado por
    BraPress - 01 de Ago
    MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

    Justiça

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    Procuradores defenderam aplicação uniforme da nova legislação para enfrentar organizações criminosas que exercem domínio territorial e social sobre comunidades.
    Publicado por
    BraPress - 31 de Jul
    Como a Tecnologia Está Transformando o Direito Empresarial

    OPINIÃO

    Como a Tecnologia Está Transformando o Direito Empresarial

    Da Inteligência Artificial aos contratos inteligentes, a transformação digital redefine a advocacia empresarial, amplia a importância da governança e impõe novos desafios jurídicos às organizações.
    Publicado por
    Felicio Vallarelli - 31 de Jul
    Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

    Justiça

    Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

    Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável
    Publicado por
    BraPress - 30 de Jul
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