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    Em Notícias Política

    Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com trabalho temporário de até um salário mínimo

    Política

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    Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
    Reunião com bancada do agro termina sem acordo sobre dívidas rurais

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    Governo apresentou proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. 
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    BraPress - 07 de Jul
    Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica

    Política

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    Proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
    Publicado por
    BraPress - 07 de Jul
    Projeto obriga hotéis a verificar idade de crianças e adolescentes

    Política

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    Objetivo é prevenir exploração sexual; descumprimento gera multa e até fechamento do local
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    BraPress - 07 de Jul
    Comissão aprova entradas separadas para vítimas e agressores em delegacias e IMLs

    Política

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    O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça da Câmara; depois, segue para o Senado
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    BraPress - 07 de Jul
    Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

    Política

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    Colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final.
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    BraPress - 07 de Jul
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