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Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Nova MP poderá ser editada, se EUA confirmarem tarifaço
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Justiça
STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer
Durante a tramitação do processo no qual o empresário foi acusado de estupro, vítima passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado.
Justiça
STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Tese final deverá basear processos que tramitam no Judiciário de todo o país.
BraPress
- 17 de Jun
Justiça
Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa
Defesa diz que o registro está regular no nome do ex-presidente e que havia sido retirada da posse dele após o rompimento da tornozeleira eletrônica.
BraPress
- 17 de Jun
Justiça
Casal é preso no Rio por falsificar alvarás para soltar traficantes
Ação ocorreu na cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado.
BraPress
- 17 de Jun
Justiça
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação.
BraPress
- 16 de Jun
Justiça
STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão
Colegiado entendeu que há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos EUA contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai.
BraPress
- 16 de Jun
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